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Câmara dos Deputados

Proposta foi encaminhada junto com medida provisória sobre o tema - (Foto: alphaspirit/Getty Images)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto do governo regulamenta processo administrativo envolvendo fraudes em apostas esportivas

alphaspirit/Getty Images Proposta foi encaminhada junto com medida provisória sobre o tema O Projeto de Lei 3626/23 regulamenta o processo admini...

 Seguindo Adail Filho, a aplicação da lei deve ser
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto exclui punição a prefeito que não recolhe contribuição previdenciária por falta de recursos

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Seguindo Adail Filho, a aplicação da lei deve ser "conciliada à realidade orçamentária vivenciada pelos ge...

 Deputado Marcos Tavares, autor da proposta - (Foto: Divulgação)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto proíbe tatuagens, colocação de piercings e marcação a ferro em animais

Divulgação Deputado Marcos Tavares, autor da proposta O Projeto de Lei 1818/23 proíbe tatuagens, colocação de piercings e marcação a ferro em ani...

 Kim Kataguiri, autor da proposta - (Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto altera Código de Processo Civil para prever prescrição processual por inércia da parte

Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, autor da proposta O Projeto de Lei 454/23 altera o Código de Processo Civil para estabelecer...

 A autora do projeto, deputada Ana Paula Lima - (Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto cria sistema integrado com dados de violência contra a mulher

Bruno Spada / Câmara dos Deputados A autora do projeto, deputada Ana Paula Lima O Projeto de Lei 684/23 institui a Política Nacional para o Siste...

 O autor da proposta, deputado Pedro Westphalen - (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto inclui academias em Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Pedro Westphalen O Projeto de Lei 1010/23 inclui as academias de ginásticas no Pr...

 O autor da proposta, deputado Alberto Fraga - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Proposta inclui chefe da Abin entre autoridades que podem classificar documentos como ultrassecretos

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Alberto Fraga O Projeto de Lei 1333/23 acrescenta o diretor-geral da Agência B...

 Delegado Fabio Costa, autor da proposta - (Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Proposta prevê cabine de estudos gratuita com acesso à internet para estudantes de baixa renda

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Delegado Fabio Costa, autor da proposta O Projeto de Lei 781/23 cria o programa “Meu cantinho da Aprovação...

 Confecção e vestuário são setores beneficiados - (Foto: poco_bw/GettyImages)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto estende desoneração da folha de pagamentos até 2027

poco_bw/GettyImages Confecção e vestuário são setores beneficiados O Projeto de Lei 334/23 prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da f...
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto altera composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS

Bruno Spada/Câmara dos Deputados "Pareceres poderão servir de base ainda para as decisões judiciais", acredita Rosângela Moro O Projeto de Lei 12...

 “A ideia é dar maior segurança jurídica, exigindo a transparência de contratos
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Proposta prevê limite em garantias a empréstimos brasileiros ao exterior

Depositphotos “A ideia é dar maior segurança jurídica, exigindo a transparência de contratos", disse Darci de Matos O Projeto de Lei 3053/22 esta...

 Para Célio Studart, medida irá ajudar a combater a impunidade - (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto estabelece prioridade à perícia nos casos de crimes contra a fauna

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Para Célio Studart, medida irá ajudar a combater a impunidade O Projeto de Lei 813/23 determina que deverá s...

 Felipe Becari, autor do projeto - (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto reconhece a expressão “vira-lata caramelo” como manifestação cultural imaterial do Brasil

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Felipe Becari, autor do projeto O Projeto de Lei 1897/23 reconhece a expressão “vira-lata caramelo” como man...

 Decreto do governo pretende controlar atuação de clubes de tiro - (Foto: LightFieldStudios/GettyImages)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto revoga novo decreto do governo sobre controle de armas

LightFieldStudios/GettyImages Decreto do governo pretende controlar atuação de clubes de tiro O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 189/23 revog...

 Legislação atual permite que classificação seja delegada a agente público - (Foto: Supatman/GettyImages)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto altera regras para classificação de sigilo de documentos

Supatman/GettyImages Legislação atual permite que classificação seja delegada a agente público O Projeto de Lei 633/19 proíbe a delegação do pode...

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