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Lei cria o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS)
Foi sancionada na última sexta-feira (2) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.947, de 2024 , que autoriza o Poder Exec...
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Há 2 anos
Jovens Senadores de 2024 tomam posse e iniciam atividades
O Senado diplomou e deu posse nesta segunda-feira (5) aos 27 jovens senadores da edição 2024 do programa da Casa voltado a estudantes do ensino mé...
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Há 2 anos
MP altera o Programa Mover e permite a importação direta de autopeças
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou a medida provisória (MP) 1.249/2024 , que permite a importação direta de autopeças não...
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Há 2 anos
Senado pode votar novo parcelamento de débitos de municípios com Previdência
O Plenário pode votar nesta terça-feira (6) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 66/2023 , que abre novo prazo para o parcelamento de débitos ...
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Há 2 anos
CCJ pode votar novos critérios para juiz decidir sobre prisão preventiva
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promove reunião na quarta-feira (5), às 10h, para analisar seis itens. Entre as matérias, está o projeto...
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Há 2 anos
Transição da desoneração da folha está na pauta do Plenário nesta quarta
O projeto de lei que prevê um regime de transição para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia está na pauta do Plenário nest...
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Há 2 anos
Sancionada lei que garante a menores visitar pais internados
Crianças e adolescentes têm garantido o direito à visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde. É o que garante a Lei 14.950, de 20...
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Há 2 anos
Projeto permite uso de aplicativo de transporte para mototáxi
Começou a tramitar no Senado um projeto de lei ( PL 2949/2024 ) que permitirá o uso de aplicativo ou plataforma de comunicação em rede para serviço...
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Há 2 anos
Na data-limite para fim de lixões, destino dos resíduos ainda desafia municípios
A partir desta sexta-feira, 2 de agosto, o Brasil não deveria mais ter lixões. É o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos ( Lei 12.3...
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Há 2 anos
Dia do Agente de Segurança Socioeducativo está na pauta da CSP
Os agentes de segurança socioeducativos poderão ganhar um dia nacional em sua homenagem. A data escolhida foi 4 de outubro, quando o agente socioed...
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Há 2 anos
Projeto pretende coibir venda de produtos falsificados em plataformas on-line
Projeto apresentado nessa segunda-feira (1º) estabelece que as plataformas de comércio eletrônico também serão responsabilizadas pela venda direta ...
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Há 2 anos
Projeto prevê ensino remoto a gestantes e lactantes até um ano de idade da criança
Está tramitando no Senado uma proposta que assegura o ensino remoto às estudantes gestantes e lactantes até a criança completar um ano de idade. O ...
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Há 2 anos
CDH analisa transporte gratuito para pais levarem recém-nascido a consulta
Em reunião nesta quarta-feira (7), às 11h, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) poderá votaro projeto que assegura a acompanhantes de recém-nascido...
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Há 2 anos
CAS analisa doação de mercadorias apreendidas a vítimas de catástrofes
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião marcada para quarta-feira (7), às 10h, com 12 itens na pauta. Um deles é o projeto de lei que prev...
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Há 2 anos
Senado vai analisar projeto que mantém Bolsa Família para contratados por safra
Chega ao Senado nos próximos dias o projeto de lei que garante ao trabalhador safrista o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o ...
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