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Em vigor há 19 anos, Lei Maria da Penha tem o nome oficializado
Instituída em 2006 para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei 11.340 é agora oficialmente denominada "Lei Maria da Penha"....
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Há 12 meses
Depoente nega ser sócio do ‘Careca do INSS’, mas CPMI critica papel do contador
Em depoimento à CPMI do INSS, o técnico em contabilidade Milton Salvador de Almeida Junior, apontado como sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, o...
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Há 12 meses
Presidente da CPMI nega aplicação de medidas contra Nelson Wilians
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), negou pedido feito pelo senador Jorge Seif (PL-SC) para que fossem tomadas providê...
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Há 12 meses
Medida provisória transforma ANPD em agência reguladora
O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória (MP) 1.317/2025 , que transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados na Agência Nacio...
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Há 12 meses
Sessão especial comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência na segunda
O Plenário do Senado promove na segunda-feira (22), às 10h, sessão especial em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A ini...
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Há 12 meses
Medida provisória cria estímulo à instalação de datacenters no país
Com o objetivo de trazer centrais de dados para o Brasil, com energia limpa e custo menor, o governo federal editou medida provisória que institui ...
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Há 12 meses
Orçamento: IFI projeta cenário menos otimista do que o governo para 2026
A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou nesta quinta-feira (18) oRelatório de Acompanhamento Fiscal (RAF)de setembro, com projeções mais c...
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Há 12 meses
CRE debate relevância do Brasil no cenário internacional
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) vai promover, na terça-feira (23), a partir das 10h30, uma audiência pública para debater a relevância do B...
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Há 12 meses
CPMI do INSS: Senadores cobram acesso a visitas de investigados ao Senado
Durante a primeira parte da reunião da CPMI do INSS nesta quinta-feira (18), parlamentares cobraram do presidente da comissão, senador Carlos Viana...
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Há 12 meses
CPMI do INSS aprova 174 requerimentos; convocações de ministros viram convites
A primeira parte da reunião daComissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, nesta quinta-feira (18), foi marcada pela aprovação em bloco ...
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Há 12 meses
Medida provisória dá seis meses para plataformas cumprirem ECA Digital
O governo federal editou medida provisória que determina o prazo de seis meses para entrada em vigor da lei contra adultização de crianças e adoles...
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Há 12 meses
Adultização: Lula sanciona estatuto que protege criança e adolescente na internet
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que busca coibir casos de violações graves contra ...
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Há 12 meses
CPMI ouve Nelson Wilians, advogado ligado a Camisotti
A CPMI do INSS iniciou a oitiva de quatro das seis testemunhas inicialmente convocadas para a reunião de oitivas desta quinta-feira (18). Senadores...
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Há 1 ano
Senado aprova conta de luz gratuita para famílias de baixa renda
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), a medida provisória que amplia a Taxa Social de Energia Elétrica para beneficiar cerca de 4,...
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Há 1 ano
Senado aprova ações para vulneráveis dentro da política de prevenção ao suicídio
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), um projeto que obriga o poder público a considerar, na prevenção do suicídio, as necessidade...
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