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Dívidas dos estados: vetos derrubados são inseridos na lei do Propag
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Após derrubada de veto, Senado mantém remuneração prevista para seus servidores
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Segue para promulgação a proposta de emenda à Constituição que isenta os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento de impo...
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O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (4) o veto a quatro dispositivos da Lei 15.153, de 2025 , que alterou normas do Código de Trânsit...
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