Apesar da determinação de arquivamento feita pelo presidente da Câmara de Vereadores, Derli da Silva, no dia 5 de janeiro, a relatoria da CPI do Ozempic mantém a esperança de que a comissão siga adiante. Para buscar a continuidade das investigações, a relatora planeja entrar com uma ação judicial buscando uma medida de segurança que garanta a conclusão dos trabalhos. A informação foi confirmada pelo advogado da relatora, João Leite.

Segundo o advogado, será pleiteada junto à justiça a manutenção da CPI para que as investigações possam ser concluídas. Ele argumenta que o presidente da Câmara de Vereadores não possui poder para determinar, de maneira unilateral, o arquivamento da comissão. Leite alega que o arquivamento é uma manobra do prefeito Rosemar Sala, com a anuência do vereador Jaine Sales, presidente da CPI, com o objetivo de evitar possíveis punições.

O advogado ressalta que o presidente da CPI, Jaine Sales, demonstrou falta de interesse em dar continuidade aos trabalhos, uma vez que suspendeu as atividades em novembro, atendendo a um pedido do investigado Rosemar Sala. Desde então, mesmo sendo notificado pela Câmara de Vereadores, Sales não respondeu a nenhum requerimento, o que, para Leite, configura quebra de decoro parlamentar passível de responsabilização.

Serão adotadas duas frentes de ação. A primeira consistirá em uma denúncia ao Ministério Público quanto ao andamento da CPI e possíveis irregularidades cometidas pelo presidente e outras pessoas para obstruir a investigação e proteger o prefeito. A segunda envolverá uma ação com pedido de mandado de segurança para que a CPI prossiga com as apurações. O advogado espera seriedade do poder judiciário para garantir uma resposta à comunidade, que aguarda a conclusão das investigações e possíveis punições pelos atos ilegais cometidos pelo prefeito e outros.

SOBRE A CPI

 - A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada na Câmara de Vereadores no mês de setembro a pedido dos vereadores: Luisa Barth e Natanel Diniz (MDB), Heitor Furini e Jaine Sales (PP) e Luis Claudir dos Santos (PDT).

- O objetivo é investigar o prefeito Rosemar Sala e então Secretária de Saúde Lisete Bison, pela compra do medicamento Ozempic, que não faz parte da lista do SUS, em benefício dos dois filhos do prefeito. Os medicamentos teriam sido adquiridos para emagrecimento.

- A comissão foi composta por um vereador de cada bancada. São seis partidos representados na Câmara (MDB, PP, PDT, PSDB, REPUBLICANOS, PT), no entanto, a comissão acabou com sete integrantes já que o então presidente, Mauro Ludwig, PSDB, nomeou um membro da mesa diretora (Jaine Sales) para a composição e Natanael Diniz de Campos (MDB).

- Dias antes da instauração da comissão, o prefeito Rosemar Sala, em audiência pública na Câmara, confirmou a compra do medicamento Ozempic, para seus filhos. Ele afirma que teria devolvido o dinheiro para os cofres públicos.

- Jaine Sales foi eleito presidente e Luisa Barth relatora. Outra polêmica ficou por conta do assessor jurídico da Câmara que assumiu a mesma posição na CPI. O advogado Fenando da Silva, trabalha no escritório de advocacia do prefeito Sala, é genro do vice-prefeito, Leônidas Balestrin e esposo da secretaria de finanças de Tenente Portela, Jaqueline Balestrin e presidente do PSDB, partido do prefeito. Apesar de inúmeros pedidos para seu afastamento, o presidente da CPI decidiu pela manutenção de Fernando como consultor jurídico da CPI.

- Além da compra do medicamento, os vereadores questionam o fato dos filhos do prefeito Sala residirem em Porto Alegre.

- Os dois filhos estiveram na CPI. O filho do prefeito, que é funcionário de 40 horas semanais no Governo do Estado na capital, disse em depoimento que divide seu tempo entre a residência em Porto Alegre e Tenente Portela. Ele disse que trabalha na cidade no escritório do pai e que viria toda a semana para Tenente Portela. Ele também disse ter recebido o Ozempic do município, após recomendação de um médico particular. Já a filha do prefeito permaneceu em silêncio durante o seu depoimento. 

- Em novembro, o presidente da CPI, Jaine Sales, suspendeu os trabalhos enquanto analisava um pedido de afastamento da relatora, Luisa Barth, feito pela defesa de Sala, que alegava perseguição política na atuação da vereadora. A CPI não retornou desde então e o presidente também não se pronunciou sobre os requerimentos que recebeu no período.

- Em janeiro, o novo presidente da Câmara, Derli da Silva, aliado do prefeito Sala, determinou o arquivamento da CPI. Na justificativa ele diz que a Comissão excedeu o tempo determinado para sua ocorrência e que a Câmara não tem lugar para guardar os  “documentos” que fazem parte da investigação.