Em sessão conjunta nesta quarta-feira (4), o Congresso Nacional aprovou projeto do Poder Executivo que abre crédito especial de R$ 89,3 milhões no Orçamento para que o Brasil pague contribuições devidas a organismos internacionais. O PLN 15/2023 segue para promulgação.

Relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), o projeto determina que o dinheiro será usado pelo Ministério do Planejamento para o pagamento de contribuição aos seguintes órgãos internacionais:

• Instituto Social do Mercosul — R$ 16,3 milhões
• Fundo Índia-Brasil-África do Sul de Combate à Fome e à Pobreza — R$ 5,1 milhões
• Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul — R$ 9,2 milhões
• Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco — R$ 7,7 milhões
• Fundo Africano de Desenvolvimento — R$ 51 milhões