A Comissão de Segurança Pública (CSP) promove nesta quarta-feira (12), às 14h, a segunda audiência pública interativa para debater a atuação da Justiça no âmbito do processo penal no período de 2017 a 2022.

O objetivo é verificar a aplicação correta da legislação nos tribunais, a efetivação dos direitos dos cidadãos e identificar necessidades de atualização do arcabouço jurídico.

A realização da audiência pública foi proposta pelo presidente da CSP, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), por meio do requerimento ( REQ 9/2023 ).

O debate contará com a participação, já confirmada, do defensor público de Minas Gerais e representante da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Sr. Rômulo Carvalho; do presidente da Associação Catarinense do Ministério Público e membro do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Alexandre Estefani; e do representante da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Fabio Lordello.

A comissão ainda aguarda a confirmação dos representantes da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, da Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais e da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).

No primeira audiência pública sobre o tema, em 4 de julho, defensores públicos de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro apresentaram um panorama da atuação dos seus órgãos e fizeram sugestões para aprimorar o processo penal. Eles destacaram ainda a atuação da defensoria em diversas áreas e a influência positiva do órgão sobre o funcionamento da Justiça. O debate contou também com a participação de representantes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Comissão de Ciências Criminais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A reunião da CSP será realizada na sala 13 da ala Alexandre Costa.