A Comissão de Direitos Humanos (CDH) se reúne nesta quarta-feira (21), a partir das 11h, e pode votar o projeto de lei que estimula iniciativas para melhorar a empregabilidade de mulheres acima dos 50 anos ( PL 375/2023 ), apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA).

O projeto insere novas diretrizes no Programa Emprega + Mulheres ( Lei 14.457, de 2022 ), determinando ações voltadas para mulheres acima dos 50 anos. Os serviços nacionais de aprendizagem — como o Senai e o Senac — deverão ter programas e cursos para o aprimoramento profissional, a manutenção do emprego e a inserção no mercado de trabalho das mulheres nessa faixa etária. O Sistema Nacional de Emprego (Sine) também deverá dar atenção especial a esse público.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que é a relatora, deu parecer favorável ao projeto sem nenhuma alteração. Caso seja aprovado pela CDH, o projeto irá em seguida para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que terá a palavra final.

Requerimentos

Além do PL 375/2023, a pauta completa da CDH tem três requerimentos pedindo a realização de audiências públicas. Dois são do senador Paulo Paim (PT-RS), que propõe audiências sobre saúde mental nas escolas públicas ( REQ 50/2023 ) e expansão da oferta nacional de cursos técnicos ( REQ 51/2023 ). Já o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) sugere audiência sobre a prevenção ao afogamento infantil ( REQ 49/2023 ).