A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) fará uma audiência pública para debater a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de desobrigar os planos de saúde a darem cobertura aos procedimentos que não estejam listados no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS). Requerimento com esse objetivo foi aprovado na reunião desta quarta-feira (22). A data da audiência ainda será agendada.

Serão convidados representantes da Defensoria Pública da União (DPU); da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC); do Consórcio Nacional de Saúde; da Federação Nacional de Saúde Complementar e do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB). 

Autor do requerimento, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a decisão do rol taxativo traz enorme preocupação para a população.

— A decisão recente do STJ diz que nem todos serão atendidos pelos planos de saúde a não ser uma lista específica. Mais de 10 projetos foram apresentados com o objetivo de rever a decisão — disse o senador.

Flávio Arns (Podemos-PR) reforçou que o entendimento do STJ contraria a vontade da população.

— A apresentação de tantos projetos significa a preocupação do Senado com aquilo que foi aprovado pelo STJ e está em desacordo com o que a sociedade deseja e com aquilo que é melhor para o ser humano, para o cidadão brasileiro — avaliou.

O colegiado ainda aprovou outros requerimentos. Um deles para instruir o PL 2.128/2019, que dispensa o registro de remédios, imunobiológicos e inseticidas comprados por organizações internacionais para o Ministério da Saúde usar em programas de saúde pública. Outro para debater o PL 5.983/2019, que “regulamenta o exercício profissional de acupuntura”.

Adiamentos

Os projetos em pauta foram todos adiados, caso do PL 5.094/2019, voltado para ampliar a vacinação. Também estava na pauta o PL 3.253/2019, que regulamenta a profissão de gari. A matéria foi apresentada por Paim. Durante a reunião, o senador Lucas Barreto (PSD-AP) leu seu parecer favorável à proposta.

Pedido de vista também adiou a votação do PLC 130/2018, que garante a realização de ecocardiograma e ultrassonografia em gestantes na rede pública de saúde.