A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei regulamenta a profissão de adestrador de animais domesticáveis e institui o dia 5 de novembro como dia nacional da categoria.

O Projeto de Lei 5580/20, do deputado Bozzella (PSL-SP), foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE). Para o relator, o adestrador desempenha um papel essencial para assegurar o bem-estar dos animais domésticos e das pessoas que convivem com eles.

“A grande maioria dos donos de animais domésticos não está preparada nem dispõe de tempo para educar adequadamente seus pets. Nos casos mais sérios, só um adestrador experiente é capaz de solucionar o problema”, disse Coelho.

Conceito
Pelo texto aprovado, considera-se adestrador de animais todo profissional com formação técnica específica, experiência decorrente de anos do exercício da profissão ou ainda que tenha empreendido estudos pessoais, como autodidata, no intuito de aperfeiçoar sua abordagem educacional com os animais.

O adestrador deve zelar pela observância a princípios éticos, pela relação de transparência com os donos dos animais e pela segurança dos animais e das demais pessoas envolvidas no processo de adestramento, evitando exposição a riscos e potenciais danos.

Os profissionais deverão privilegiar o método positivo de adestramento, com técnicas voltadas ao ensino e orientação comportamental dos animais.

Tramitação
O projeto será analisado agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

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