O Colégio de Líderes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) divulgou nota oficial, nesta terça-feira (14), assinada pela totalidade dos seus representantes e mais uma dezena de parlamentares, convalidando os atos de designação de relatores setoriais ao Projeto de Lei Orçamentária para 2022 (PLOA 2022).

O colegiado classificou como “legítimo” o entendimento firmado no momento da eleição da atual Mesa da CMO, que resultou na indicação para relatoria setorial dos senadores Wellington Fagundes (PL-MT), de Educação, e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), de Receitas.

Os líderes, por unanimidade, qualificaram como “imprópria” — na semana de apresentação e votação dos relatórios — qualquer iniciativa de contestação do processo de designação ou substituição de relatores setoriais. 

Em Plenário, nesta terça-feira, a senadora Soraya Thronicke PSL-MS) criticou a escolha de Fagundes para a relatoria de Educação. O senador Lasier Martins (Podemos-RS) também se manifestou na tribuna e considerou haver “falta de legitimidade” na indicação dos relatores setoriais.

Por sua vez, a presidente da Comissão Mista de Orçameto, senadora Rose de Freitas, afirmou não ter comentado com ninguém sobre o assunto. Segundo ela, não houve o episódio "como está sendo dito" e que tudo foi feito com a presença de todas as lideranças e representações de blocos partidários e partidos.

— Lamento o episódio, tenho oito mandatos e nunca passei, a qualquer momento, por um constrangimento dessa natureza, mas acho que o tempo recompõe a verdade e a justiça não pode deixar de existir. A comissão se reuniu toda, todos assinaram o documento restabelecendo a veracidade dos fatos e é por aí que eu pretendo caminhar — concluiu.

Rose de Freitas informou que a CMO pretende votar o relatório final do Orçamento até quinta-feira (16) e submetê-lo ao Plenário do Congresso Nacional.

Leia a íntegra da nota do Colégio de Líderes da Comissão Mista de Orçamento.