A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado promove audiência pública nesta segunda-feira (13), a partir das 15h, para debater o tema “finanças islâmicas”. A audiência foi solicitada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN). Ele destaca que as operações financeiras que seguem as leis islâmicas têm características próprias — como a proibição da cobrança de juros — e que para ter acesso a seus recursos o Brasil precisa fazer adaptações legais.

Em seu requerimento de audiência (REQ 14/2021), Jean Paul argumenta que “no curto prazo o agronegócio pode ser uma porta de entrada para o dinheiro islâmico [no Brasil], sobretudo nas atividades ligadas à exportação. No médio e longo prazo, a maior captação de recursos islâmicos passa pela adesão do país ao mercado internacional de sukuk [uma espécie de título de dívida]. Isso envolve algumas adaptações regulatórias e legislativas”.

Como exemplo do volume de recursos movimentados pelas finanças islâmicas, o senador informa que a emissão de sukuks em 2018 atingiu US$ 32,98 bilhões.

Diferenças culturais

Ao ressaltar que as finanças islâmicas possuem um formato de operações financeiras com características próprias, Jean Paul lembra, por exemplo, que a Lei Islâmica (ou Sharia) proíbe a cobrança e o pagamento de juros porque não considera o dinheiro uma mercadoria a ser transacionada como um bem entre os praticantes do islamismo. E também proíbe o investimento em empresas que são consideradas contrárias aos ensinamentos e valores islâmicos.

O senador ressalta que "o conceito chave das finanças islâmicas é o compartilhamento de riscos entre as partes em todas as operações. Disso decorre a concepção e a estruturação dos modos de intermediação financeira, que giram em torno do instituto jurídico da sociedade ou parceria. Por isso, é comum a criação de formas societárias próprias para abrigar em uma terceira pessoa jurídica, em cujo contrato ou estatuto social se estabelecem os direitos, os deveres e o patrimônio próprio e específico que será destinado ao empreendimento ou negócio financiado pela instituição islâmica”.

A discussão na CAE, portanto, deve abordar eventuais mudanças no sistema legal brasileiro para que o país possa ter acesso aos recursos movimentados pelas finanças islâmicas.

Debatedores

Foram convidados para o debate desta quarta-feira: Ângela Martins, responsável pela representação do First Abu Dhabi Bank na América Latina, e Mohamed El Zoghbi, presidente da Federação das Associações Muçulmanas do Brasil (Fambras). Também foram convidados representantes do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Receita Federal do Brasil.

A audiência será interativa.