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Plenário analisa PEC que convalida atos que viabilizaram criação do Tocantins; acompanhe

O novo mecanismo de financiamento poderá ser emitido por concessionárias de serviços públicos

Por: Radar Nacional Fonte: Agência Câmara de Notícias
07/07/2021 às 18h25

A Câmara dos Deputados analisa agora a Proposta de Emenda à Constituição 397/17, do Senado, que convalida todos os atos administrativos praticados no estado do Tocantins decorrentes de sua instalação e praticados entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.

O relator da matéria, deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), recomendou a aprovação da proposta sem mudanças.

Mais informações em instantes

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