O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou o prosseguimento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada pelo partido Novo contra o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Com a decisão, os dois serão notificados e terão prazo de cinco dias para apresentar defesa. O recebimento da ação permite que a investigação avance, mas não representa reconhecimento de abuso de poder nem decisão sobre eventual cassação dos mandatos.

A ação foi protocolada em 19 de outubro e questiona 35 medidas adotadas pelo governo federal entre janeiro e outubro de 2026. Segundo o Novo, 12 dessas iniciativas foram editadas durante o período oficial da campanha eleitoral.

Entre os atos citados estão o reajuste do Bolsa Família, medidas relacionadas aos combustíveis, o programa Desenrola 3.0, mudanças envolvendo apostas on-line e o fim da chamada taxa das blusinhas.

O partido argumenta que a concentração dessas medidas próximas ao período eleitoral, aliada ao alcance nacional e ao impacto econômico dos programas, poderia caracterizar uso da estrutura pública em benefício da campanha à reeleição. Essa tese ainda será analisada pela Justiça Eleitoral.

A legenda também questiona a abertura de 13 créditos extraordinários relacionados às medidas adotadas em 2026, que, segundo a ação, somariam cerca de R$ 99,7 bilhões.

Durante a campanha, Lula defendeu a adoção das medidas e afirmou que não deixaria de implementar benefícios por causa do calendário eleitoral. Em manifestação apresentada em outro processo, a defesa da chapa sustentou que determinadas ações, como o reajuste do Bolsa Família, correspondiam à continuidade de políticas públicas já existentes.

Após a apresentação das defesas, o corregedor deverá analisar os próximos pedidos de produção de provas e informações antes do avanço da investigação.

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