O Município de Tenente Portela alterou a denominação da antiga Rua Presidente Médici para Rua Américo Bottega – atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF). A mudança foi oficializada por meio de projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito.

A recomendação havia sido encaminhada pelo MPF em agosto de 2025, no âmbito de um inquérito civil instaurado para identificar instituições, prédios e espaços públicos do Norte do Rio Grande do Sul que homenageiam pessoas associadas a graves violações dos direitos humanos durante a ditadura militar brasileira, entre 1964 e 1985. O procedimento busca incentivar a revisão dessas denominações como forma de reparação histórica.

Ao justificar a medida, o Ministério Público Federal destacou que a manutenção de homenagens a personagens envolvidos em práticas repressivas contraria os princípios democráticos estabelecidos pela Constituição Federal. Segundo o órgão, a retirada dessas referências de espaços públicos representa uma iniciativa de reconhecimento das violações cometidas durante o regime militar e de preservação da memória histórica.

A antiga denominação fazia referência ao general Emílio Garrastazu Médici – presidente do Brasil entre outubro de 1969 e março de 1974. Seu governo correspondeu a um dos períodos de maior repressão da ditadura, marcado pela censura, perseguição política, prisões arbitrárias, torturas e assassinatos de opositores, conforme documentado pela Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Com a alteração, a via passou a homenagear Américo Bottega – agricultor nascido em 1912, em Júlio de Castilhos/RS, e integrante do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Conforme o catálogo Resistência em Arquivo: Memórias e Histórias da Ditadura no Brasil, produzido pela Secretaria Estadual da Cultura e pelo Arquivo Público do Rio Grande do Sul, Américo Bottega foi preso em 1965, acusado de envolvimento com atividades guerrilheiras e comunistas, consideradas contrárias à segurança nacional pelo regime militar.

A substituição do nome integra as iniciativas voltadas à valorização da memória das vítimas da repressão política e à revisão de preitos públicos relacionados ao período da ditadura no país.

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