A chamada Lei Seca eleitoral terá regras diferentes pelo país durante o primeiro turno das Eleições 2026, neste domingo (4). Pelo menos nove estados terão proibição da venda de bebidas alcoólicas, enquanto outros não terão restrições. As regras são definidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais e autoridades locais.

A proibição vale em Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima. Já Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Alagoas, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe não terão Lei Seca estadual no primeiro turno.

Em alguns estados, porém, a decisão não é válida para todo o território. Bahia, Goiás, Rondônia e Tocantins deixam a definição para as respectivas zonas eleitorais. Em Goiás, por exemplo, ao menos 53 municípios terão restrições, enquanto no Tocantins algumas regiões e municípios adotaram regras específicas.

No Rio Grande do Sul, não haverá suspensão da venda, distribuição ou consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno.

Horários nos estados com restrição

Os horários variam conforme a legislação de cada estado. No Acre, a proibição ocorre da meia-noite às 16h; no Amazonas, das 2h às 17h; no Ceará, das 8h às 18h; no Maranhão, da meia-noite às 22h; no Mato Grosso, das 7h às 16h; e no Piauí, da meia-noite às 18h.

No Amapá e em Roraima, a proibição da venda, distribuição e consumo foi confirmada, mas, conforme a informação disponível na fonte, os tribunais ainda não haviam divulgado o horário da restrição. No Pará, além da comercialização e distribuição de bebidas alcoólicas, há restrições a festas, shows, bailes e apresentações em determinados estabelecimentos.


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