Quais os direitos de populações que exercem o trabalho de cuidado no Brasil? Quais políticas de Estado podem contribuir para que essas pessoas tenham uma vida mais digna? As respostas estão no Guia de Acesso a Políticas de Cuidado lançado nesta sexta-feira (25) pelo Geledés - Instituto da Mulher Negra .

De maneira simples e didática, o manual apresenta quais os passos para conseguir acesso a políticas públicas . As informações vão desde os documentos necessários e como abrir uma conta no portal sougov.br ou acessar o SUS digital até um resumo de todas as políticas voltadas para cada população.

A publicação aponta que historicamente, o trabalho do cuidado tem sido invisibilizado, exaustivo e desvalorizado.

"Milhões de mulheres, majoritariamente negras e periféricas, atuam na manutenção da vida e do bem-estar social, vivem sem o devido amparo econômico e institucional do Estado por essa atividade, que contribui para o desenvolvimento do país na medida em que outras vidas se tornam funcionais devido ao cuidado de outras pessoas que ficaram sob suas responsabilidades”.

O Guia é dividido em políticas específicas para crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e trabalhadoras e trabalhadores do cuidado remunerado e não remunerado.

Além disso, há uma parte específica para públicos com recorte de vulnerabilidade como: mães-solo e mulheres chefes de família, famílias em extrema pobreza, pessoas em privação de liberdade e seus familiares, parentes de vítimas de feminicídios (mães e órfãos), populações de comunidades tradicionais como indígenas e quilombolas e imigrantes.

“Vamos celebrar as conquistas coletivas e refletir sobre os caminhos para o fortalecimento de políticas de cuidado que reconheçam as realidades, os saberes e as demandas das mulheres negras”, reforça a Coordenadora de Formação, Cuidado e Emancipação do Geledés, Nilza Iraci.

Atuação no cuidado

Os trabalhadores do cuidado remunerado são as domésticas, babás, cuidadores de idosos ou pessoas acamadas e também os cuidadores e educadores sociais.

Já as trabalhadoras não remuneradas são normalmente mães, filhas, avós e lideranças comunitárias que dedicam suas vidas ao suporte de familiares e vizinhos sem receber qualquer contrapartida financeira.

Política Nacional de Cuidados

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres, as mulheres brasileiras dedicam quase dez horas por semana a mais que os homens ao trabalho de cuidado.

“São 10 horas que não sobram para estudar, para trabalhar, para participar da vida pública. Por isso, a política de cuidado é também uma política de democracia”, diz a representante da ONU Mulheres no Brasil Gallianne Palayret.

Apesar da importância do tema, a lei que institui a Política Nacional de Cuidados no Brasil é recente: foi sancionada em dezembro de 2024. O objetivo da política é olhar de maneira diferenciada para quem cuida e elaborar projetos como aumento de creches e lares de acolhimento de idosos, por exemplo.