O Projeto Itinerante RS – Trabalho Decente, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), esteve em Três Passos na quinta-feira (24/9). O encontro, realizado no campus da UNIJUÍ, reuniu representantes de órgãos públicos e entidades para discutir o enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, além da proteção dos trabalhadores migrantes.

Depois de passar por Arvorezinha e Vacaria, o projeto chegou à Região Noroeste com o objetivo de conhecer as demandas locais e fortalecer a atuação conjunta das instituições. A iniciativa é realizada pelo TRT-RS em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul.

Na abertura, o prefeito Arlei Tomazoni destacou a importância de garantir remuneração e condições adequadas aos trabalhadores. O desembargador Manuel Cid Jardon, gestor regional do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, afirmou que a escravidão é um crime contra a liberdade individual e a dignidade humana.

A auditora-fiscal Lucilene Pacini abordou situações encontradas pela fiscalização, como falta de registro, jornadas excessivas e alojamentos precários. A procuradora do Trabalho Franciele D’Ambros informou que a Procuradoria do Trabalho em Santo Ângelo, responsável pela região de Três Passos, recebeu mais de 20 notícias de fato relacionadas ao trabalho escravo em 2026 e realizou dois resgates até o momento.

Outro painel tratou das dificuldades enfrentadas por migrantes para obter documentos, acessar serviços e ingressar no mercado formal de trabalho. Representantes da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/RS) também destacaram a necessidade de acolhimento e acompanhamento após os resgates.

Durante o evento, o prefeito Arlei Tomazoni entregou a Manuel Cid Jardon uma carta solicitando articulação institucional para agilizar a regularização migratória na região. O documento propõe ampliar o atendimento da Polícia Federal, inclusive por meio de ações itinerantes, para facilitar a obtenção de documentos e a contratação formal.

No encerramento, Manuel Cid Jardon e o juiz do Trabalho Charles Lopes Kuhn apresentaram o Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e defenderam a cooperação entre as instituições para prevenir a exploração. Os dois também promoveram uma aula aberta na UNIJUÍ sobre os aspectos jurídicos e práticos do trabalho escravo contemporâneo.

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