A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, nesta terça-feira (15), em Brasília, o julgamento dos recursos relacionados às penas dos quatro condenados pelo incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria. A análise foi interrompida após pedido de vista do ministro Rogerio Schietti Cruz e deverá ser retomada em uma sessão futura.

Antes da suspensão, a relatora do processo, ministra Nilsoni de Freitas, rejeitou os recursos apresentados pelas defesas e votou pelo acolhimento parcial do recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).

O Ministério Público busca restabelecer as penas aplicadas pelo Tribunal do Júri em 2021. O recurso foi apresentado após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em agosto de 2025, manter as condenações e o reconhecimento de dolo eventual, mas reduzir as penas dos quatro réus.

No voto apresentado nesta terça-feira, a relatora propôs o restabelecimento da valoração negativa da culpabilidade para dois dos condenados e o aumento da valoração das consequências do crime para todos os réus. Com esses critérios, as penas seriam redimensionadas para 18 anos de reclusão para dois condenados e 12 anos, quatro meses e 15 dias para os outros dois, todos em regime fechado.

O julgamento, entretanto, ainda não foi concluído. O pedido de vista do ministro Rogerio Schietti Cruz interrompeu a análise, de modo que não há decisão definitiva do STJ sobre as penas neste momento.

Durante a sessão, acompanharam o julgamento pelo MPRS o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, a procuradora de Justiça Flávia Mallmann, da Procuradoria de Recursos, e a promotora Lúcia Helena Callegari. Representantes da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria também estiveram presentes.

Em sustentação oral, o procurador-geral de Justiça afirmou que o recurso trata da proporcionalidade das penas diante da gravidade dos fatos e defendeu uma resposta penal compatível com a dimensão da tragédia.

O incêndio da Boate Kiss ocorreu em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria. A tragédia provocou a morte de 242 pessoas e deixou outras 636 feridas.

As condenações foram restabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal em 2024, após a controvérsia sobre a validade do Tribunal do Júri realizado em 2021. Posteriormente, o TJRS analisou questões relacionadas às penas, que foram reduzidas em agosto de 2025. Agora, cabe ao STJ analisar os recursos apresentados contra essa decisão.

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