O Supremo Tribunal Federal (STF) tem nesta terça-feira (15) uma sessão extraordinária para analisar um caso que envolve diretamente um dos integrantes da própria Corte. A partir das 10h, os ministros apreciam a Petição 16.662, que reúne documentos relacionados às mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, além de manifestações apresentadas no decorrer do caso.

A sessão foi convocada pelo presidente do Corte, ministro Edson Fachin, e ocorre após uma sequência de decisões, pedidos de investigação e manifestações envolvendo Moraes e o ministro André Mendonça. O episódio teve origem na análise de materiais apreendidos pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas relacionadas ao Banco Master. Entre os documentos estão mensagens atribuídas a Vorcaro e destinadas a Moraes.

O conteúdo dos diálogos passou a ser analisado depois que Mendonça, relator de processos ligados ao caso Master, determinou a produção de um relatório pela PF. A Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, questionou a validade do procedimento e pediu a nulidade da iniciativa. O plenário deverá apreciar justamente as questões relacionadas ao relatório e aos desdobramentos do caso.

O processo chegou a ser conduzido por Mendonça, mas Fachin assumiu a relatoria da parte relacionada a Moraes. O presidente do STF também decidiu separar os procedimentos envolvendo os dois ministros. O caso relacionado a Mendonça deverá ser analisado em outra sessão, marcada para o dia 23 deste mês.

A definição de datas diferentes ocorreu depois de pedidos para que os episódios fossem examinados conjuntamente. Moraes havia solicitado que sua situação e a de Mendonça fossem analisadas no mesmo julgamento. O ministro Gilmar Mendes também defendeu o adiamento da sessão desta terça e a apreciação conjunta dos casos. Fachin, contudo, manteve o calendário e delimitou a análise ao processo relacionado a Moraes.

A pauta ganhou novos elementos às vésperas do julgamento. A pedido de Fachin, Mendonça retirou o sigilo de parte dos procedimentos relacionados ao caso Master, incluindo documentos que tratam dos pagamentos feitos por Vorcaro e registros que integram a investigação. Permaneceram sob sigilo apenas trechos cuja divulgação, segundo a decisão, poderia comprometer diligências ainda em andamento.

Rito

O rito da sessão também foi definido pelo Supremo. Após a abertura dos trabalhos, haverá a leitura da ata da sessão anterior. Em seguida, Mendonça fará a leitura do relatório. A Procuradoria-Geral da República (PGR) terá espaço para se manifestar e, posteriormente, será iniciada a votação dos ministros.

Um dos pontos que acompanham a expectativa em torno do julgamento é a participação dos ministros diretamente relacionados ao episódio. Ainda há discussões sobre a presença e eventual participação de Moraes na votação, assim como sobre a situação de Mendonça. O tema envolve regras regimentais e questões relacionadas ao impedimento de integrantes da Corte em processos que possam atingir diretamente sua atuação.

A sessão ocorre depois de uma escalada de decisões conflitantes dentro do Supremo. Nas últimas semanas, Mendonça e Moraes fizeram manifestações e apresentaram pedidos relacionados à atuação um do outro. Fachin passou a centralizar na Presidência do tribunal procedimentos envolvendo ministros da Corte e também retirou de Moraes a relatoria do inquérito das fake news.

O episódio também alcançou a direção da Polícia Federal. Decisões de Mendonça e Flávio Dino envolvendo o diretor-geral da instituição foram posteriormente suspensas por Fachin, que determinou que questões relacionadas ao comando da PF fossem submetidas ao plenário. A sequência de medidas ampliou o conflito entre integrantes do tribunal.

Por envolver documentos produzidos em uma investigação da Polícia Federal, manifestações da PGR e questionamentos sobre a atuação de integrantes do próprio Supremo, a sessão terá como principal consequência a definição dos próximos passos do procedimento relacionado a Moraes. O resultado poderá estabelecer se o material questionado seguirá sendo utilizado e quais medidas poderão ser adotadas a partir dele.

A sessão será pública e terá transmissão pelos canais oficiais do Supremo. O julgamento poderá se estender conforme o andamento dos votos e eventuais pedidos apresentados pelos ministros durante a análise do processo.

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