A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria diretrizes nacionais obrigatórias para a inclusão da educação ambiental, climática e sustentável no currículo da educação básica das redes pública e privada.

As questões climáticas e sustentáveis deverão fazer parte do conteúdo das disciplinas tradicionais, abrangendo temas como justiça climática, equidade ambiental, economia circular e desenvolvimento de competências socioemocionais, a exemplo da empAitia e da cooperação.

O texto determina ainda que as escolas incluam em seus planos pedagógicos as seguintes atividades práticas:

• criação de hortas escolares e compostagem;
• campanhas de reciclagem, reaproveitamento de resíduos e uso racional de água e energia; e
• programas de aprendizagem ao ar livre e aulas em espaços naturais (parques e áreas verdes).

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS), ao Projeto de Lei 4820/24 , do deputado Max Lemos (União-RJ), e apensados (PLs 276/25, 4524/25, 5252/25 e 6291/25).

• Confira a íntegra do texto aprovado

A proposta do relator mantém a ideia original, mas detalha como as escolas devem aplicar o tema na prática. Segundo Nogueira, a Política Nacional de Educação Ambiental já exige o ensino desse assunto, mas aborda a questão de forma genérica.

"O substitutivo propõe maior concretude, especialmente ao enfatizar a abordagem prática, participativa e o estudo das mudanças climáticas", justificou.

A nova regra respeitará a autonomia das escolas, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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