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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a criação de faixas exclusivas para motocicletas, motonetas e ciclomotores em vias urbanas. O texto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para assegurar autonomia às prefeituras na decisão sobre a instalação das faixas.
Conforme o texto aprovado, cada município deve avaliar a implantação com base em estudos técnicos e no planejamento local.
Por recomendação do relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), a comissão aprovou a versão da Comissão de Desenvolvimento Urbano para o Projeto de Lei 1759/25, do deputado Gabriel Nunes (PSD-BA).
O objetivo da proposta é aumentar a segurança dos motociclistas e melhorar a fluidez do trânsito. A medida é uma resposta ao crescimento da frota de motos no Brasil e à alta participação desses veículos em acidentes com mortes nas cidades.
Abramo disse que os gestores municipais conhecem melhor a realidade das ruas para definir as soluções mais adequadas. A ideia é priorizar locais com maior incidência de acidentes. “O substitutivo apresenta solução mais equilibrada, ao tratar do assunto como instrumento de política de mobilidade urbana sem imposição rígida”, destacou.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
