Suspensão da carteira de motorista por 10 anos, multas que podem alcançar os R$ 29 mil e a responsabilidade para arcar com custos hospitalares de vítimas de acidentes fazem parte de um projeto apresentado na Câmara para endurecer a Lei Seca.

O texto, protocolado em 2024 pelo ex-deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF), ganhou destaque por propor punições mais graves caso condutores alcoolizados provoquem acidentes. As penalidades variam de acordo com as consequências dos atos.

Caso vítimas de motoristas sob efeito de álcool fiquem inválidas permanentemente, a previsão é de que o direito de dirigir seja suspenso por cinco anos. Em caso de morte, o tempo aumenta para dez anos.

O projeto também prevê que a multa de infração gravíssima seja 100 vezes maior caso haja morte em acidentes decorrentes da condução por álcool. Hoje, esse valor está em R$ 293,47; com o aumento, alcançaria os R$ 29 mil.

A proposta ainda prevê que todos os custos hospitalares com vítimas de acidentes sejam cobrados do condutor alcoolizado.

Próximos passos
O projeto aguarda para avançar na Comissão de Viação e Transportes e ainda precisa passar por outras comissões antes de ir a plenário. Mas as sugestões podem ter a tramitação acelerada e ser incluídas em outras mudanças ligadas ao Código de Trânsito Brasileiro.

Essa possibilidade foi solicitada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) em 14 de abril. O deputado trabalha em um texto geral para definir regras de trânsito junto a uma comissão especial. A ideia é reunir uma série de mudanças em uma proposta unificada, para que a votação ocorra de forma mais rápida entre deputados.

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