O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve medidas rigorosas contra o ex-prefeito de Campo Novo, Adi Jose Pretto, em processo de improbidade administrativa. A decisão, publicada nesta quarta-feira (4), confirma a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do ex-gestor pelo prazo de um ano, ou até que a dívida com o erário seja quitada.

O montante atualizado do débito ultrapassa os R$ 571 mil. Além da suspensão do documento de dirigir, a justiça determinou a manutenção do nome de Pretto no SERASA e aplicou uma multa de 9% sobre o valor da causa por litigância de má-fé, apontando resistência injustificada ao processo.

A defesa do ex-prefeito chegou a pleitear a liberação da CNH alegando razões de saúde, mas o Tribunal considerou as medidas necessárias diante da ausência de bens penhoráveis e do esgotamento de outros meios de cobrança. A condenação original refere-se a irregularidades na contratação de servidores sem concurso público durante seu mandato.

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