A mudança na CNH

O Brasil iniciou 2026 com uma das maiores alterações na formação de condutores das últimas décadas. O Programa CNH do Brasil, em vigor desde 5 de janeiro, trouxe flexibilizações importantes: curso teórico gratuito e digital, redução da carga mínima de aulas práticas para apenas duas horas e possibilidade futura de instrutores autônomos credenciados.

Em 2025, o país registrou 453 mil acidentes de trânsito. No Rio Grande do Sul, cidades como Pelotas e Rio Grande figuraram entre as mais letais, conforme levantamento do Detran-RS. Ao mesmo tempo, os CFCs sofreram mais de 2 mil demissões em todo o país.

A fala do especialista 

“O novo processo para a obtenção da CNH notadamente visa proporcionar um acesso mais simples e barato. A ideia embutida nessa facilitação é promover a inclusão social e maior empregabilidade para os brasileiros de modo geral, pois, de modo específico, os trabalhadores dos atuais CFC’s (Centros de Formação de Condutores) sentirão, na verdade já sentiram, um impacto enorme nas suas vidas com demissões em massa, haja vista a expressiva redução na procura por este tipo de serviço com a expectativa da entrada desta nova norma a partir do dia 5 de janeiro.

Inegavelmente, tornar o acesso à CNH mais fácil e barato não há como ser considerado negativo. A objeção que frequentemente é posta é se este novo processo não acarretará um aumento na acidentalidade no trânsito, que é já muito alto, devido a uma formação insuficiente dos novos condutores.

Ora, é certo que, do jeito que está, em termos de acidentalidade, nossos índices já são altíssimos! A pergunta que fica é se ainda podem ficar piores. O atual processo, por si só, não resolveu o problema da acidentalidade. Muitas exigências só criaram fontes de receitas para uma “máquina” que agora está por ser minorada.

Como formado em Instrução de Trânsito, não posso deixar de considerar que este aspecto é fundamental, mas, na prática, também preciso lembrar que eu mesmo quando obtive a minha CNH NÃO fiz o que à época se chamava auto-escola e realizei o teste no carro do meu pai, acompanhado de um inspetor, que era um policial civil.

E essa nossa nova realidade não é tão distópica assim. Nos EUA, embora existam diferenças entre estados, como se pode ver em filmes, é possível obter uma CNH a partir dos 16 anos realizando prova com carro particular. Existe uma prova teórica obrigatória para obtenção de uma permissão para condução e o novo candidato à condutor deve desenvolver experiência prática mínima supervisionada.

A realização dos estudos teóricos de forma online segue uma tendência mundial de EAD (Estudo à Distância) e de graça só pode ser louvável. A realização obrigatória de duas horas mínimas de aulas práticas em um CFC não tem motivo consistente para ser mantida, mas assim o foi, então assim será.

Na prática, acredito que muitas pessoas voltarão a aprender a dirigir assim como eu aprendi, e isso não é necessariamente ruim, e, em breve, deverá existir um APP, um aplicativo para contratação de instrutores autônomos que deverão ser credenciados pelos DETRAN’s.

E quanto à acidentalidade? Bem, tomando os EUA como exemplo, maior liberdade implica maior responsabilidade e essa deve ser exercida com consciência sobre as consequências que podem advir. Infelizmente, nesse tocante, o nosso CTB (Código de Trânsito Brasileiro) deixa a desejar quando estabelece penas muito brandas, principalmente para os chamados crimes de trânsito.”, finaliza Jaime.

A análise acima mostra que o Brasil avança na democratização da CNH, mas ainda falha na responsabilização dos condutores. O Código de Trânsito Brasileiro, ao manter penas brandas, compromete a segurança coletiva.

A nova norma abre portas para milhares de brasileiros, mas só será um verdadeiro avanço se vier acompanhada de campanhas permanentes de conscientização e de punições mais severas para quem coloca vidas em risco. Iniciativas privadas, como o programa de educação no trânsito do Sincodiv-RS, liderado pelo presidente Jeferson Furstenau, já dão exemplo ao promover ações educativas por meio das concessionárias associadas.

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