Para justificar a apresentação da Proposição nº 039/2025, na sessão ordinária de segunda-feira (18/8), o vereador Paulo Leandro Diniz (PDT) explicou algumas modificações previstas na nova reforma tributária. — Até então, a educação não fazia parte da composição do índice. Este ano de 2025 já temos um reflexo de 11,4%. A cada ano sobe 1,4% e, até 2032, o índice da educação representará 17% — salientou.

Conforme o pedetista, o índice será definido a partir do desempenho dos alunos. — Por isso, entrei com essa proposição, para dar um incentivo aos nossos professores municipais, criando o 14º salário para aqueles professores que atingirem as metas propostas — destacou. Ele também solicitou que a Secretaria Municipal de Educação estude a viabilidade de instituir premiações aos alunos que alcançarem bons resultados nas avaliações externas.

Paulo Leandro Diniz ainda lamentou que as últimas gestões municipais deixaram o setor educacional desassistido. — Infelizmente, isso vem de vários mandatos. É com tristeza que digo que a nossa educação é uma das piores da Região Celeiro — acrescentou.

O texto, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.

Proposição n° 039/2025:

Que o Poder Executivo providencie a implantação de um programa de incentivo que ofereça um 14º salário para servidores escolares que alcançarem metas de desempenho, incluindo a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e a redução da evasão escolar. Além disso, o programa também inclui bonificações para a equipe gestora com base nos índices determinados pelo Município.

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