A necessidade de concretizar a mudança do modelo de gestão do Hospital Santo Antônio de Pádua motivou uma reunião entre os poderes Executivo e Legislativo, com a participação de representantes de entidades e de conselhos municipais. Todas as pessoas presentes no encontro concordaram com a ideia de promover uma audiência pública com a finalidade de expor à sociedade civil as alegações para extinguir a intervenção administrativa e avançar na transição para Organização Social (OS).

A data da audiência pública ainda será estipulada. Posteriormente à definição, haverá ampla divulgação do dia, horário e local, além de frequente convocação da comunidade. Na ocasião, o gestor da instituição hospitalar, Delmar Albuquerque, irá relatar as melhorias, investimentos e conquistas mais relevantes obtidas desde março de 2018.

Vale destacar que o principal objetivo da atual Administração Municipal é a manutenção das atividades na casa de saúde e, ao mesmo tempo, estabelecer mecanismos para gerar novas receitas, reduzindo assim a dependência de aportes financeiros oriundos do Poder Executivo. O relatório que considera o período de 1º de janeiro a 31 de julho de 2025, mostra que o Município transferiu R$ 1.551.950,00 ao Hospital Santo Antônio de Pádua. Do total repassado, R$ 797.820,00 custearam as despesas gerais e R$ 754.130,00 foram utilizados no pagamento dos plantões médicos.

Intervenção administrativa:

Em março de 2018, foi publicado o primeiro decreto (nº 042/2018) que colocou a Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua (AHSAP) sob intervenção administrativa, requisitando bens e serviços. Atualmente, está vigente o decreto nº 07/2025. A medida excepcional visa proteger o direito à saúde e garantir a continuidade das atividades.

A intervenção administrativa não deve ser assimilada como um ato permanente, e é importante que seja efetuada de modo transparente e respeitando os direitos da instituição e dos profissionais envolvidos – fato que foi plenamente cumprido nos últimos sete anos.

Balanços da Secretaria da Fazenda revelam que o Município já destinou mais de R$ 12 milhões à AHSAP somente no período de vigência da intervenção administrativa.

Organização Social:

A mudança estatutária, com alteração da definição jurídica do Hospital Santo Antônio de Pádua, foi aprovada em outubro de 2019, em Assembleia Geral Extraordinária realizada no CTG Tropeiros de Campo Santo. A maioria dos associados sancionou o modelo denominado Organização Social (OS).

A transição para OS transformará a associação hospitalar de Coronel Bicaco em uma entidade sem fins lucrativos e autorizada a celebrar contratos com o poder público, tanto para gerir a casa de saúde quanto para atingir a excelência na qualidade dos atendimentos e serviços oferecidos aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

É unânime o entendimento de que o Hospital Santo Antônio de Pádua precisa implantar um sistema que permita outras fontes de receitas, servindo-se de toda a estrutura viabilizada pelo Município desde o início da intervenção administrativa.

O estatuto do modelo de gestão OS foi registrado em junho de 2020 e aguarda o processo de transição.

Convênios:

A modificação para Organização Social permitirá que a AHSAP assine convênios com outros municípios, empresas e planos de saúde, especialmente para exames de Raio-X e Ultrassonografia. Isto significaria a entrada mensal de novos valores.

Cabe salientar que o funcionamento do modelo de gestão OS não acarretaria prejuízos aos pacientes bicaquenses, uma vez que a Administração Municipal pagaria o Hospital Santo Antônio de Pádua pelo fornecimento de assistências médicas.

“Não deixaremos nosso hospital fechar as portas”:

O prefeito Arleu Valadar Machado afirmou que, mesmo ocorrendo a mudança no modelo de gestão da associação hospitalar, o Poder Executivo permanecerá efetuando aportes financeiros regulares para auxiliar na manutenção dos serviços ofertados à população. — Não deixaremos nosso hospital fechar as portas — reiterou.

O prefeito enalteceu que os poderes Executivo e Legislativo compartilham da mesma preocupação em relação ao futuro da AHSAP. Ele ainda enfatizou que existe um movimento conjunto apartidário buscando acelerar a transição para OS e tornar o Hospital Santo Antônio de Pádua mais autossuficiente financeiramente.

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