Na primeira sessão ordinária do ano – realizada na noite da segunda-feira (3/3) –, o plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou, por unanimidade, dois projetos de lei, uma moção de apoio e quatro proposições.

Dos nove edis titulares, oito participaram da sessão ordinária. Em 2025, o Poder Legislativo é presidido por João Marques Brasil (PDT). A mesa diretora é composta ainda por Felipe Kronbauer (PDT) na função de vice-presidente, e Marcelo Jurandi (PP) ocupa o cargo de secretário.

Matérias aprovadas

- Projeto de Lei nº 015/2025: Autoriza o Município de Coronel Bicaco a aderir ao Projeto Regional de Castrações de Caninos e Felinos, vinculado à Consulta Popular 2022/2023, no âmbito do convênio FPE nº 4.696/2024, firmado entre a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e o Município-sede de Campo Novo.

- Projeto de Lei n° 022/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua para pagamento das despesas do mês de fevereiro/2025, e dá outras providências.

- Moção nº 001/2025: Moção de Apoio ao Projeto de Lei n° 320/2025 do senador Luís Carlos Heinze, que institui o Programa de Securitização das Dívidas dos Produtores Rurais do Rio Grande do Sul afetados pelos eventos climáticos.

- Pedido de Informação nº 01/2025: Que sejam enviadas ao Poder Legislativo informações acerca da data referente a retomada e conclusão das obras de pavimentação da Rua Vereador Paulino Diniz e da ponte que liga Coronel Bicaco à Campo Novo.

- Proposição n° 01/2025: Que o Poder Executivo reconstrua o monumento bíblico na Praça João Goulart.

- Proposição n° 03/2025: Que o Poder Executivo construa uma parada de ônibus na localidade dos Galpões.

- Proposição n° 04/2025: Que o Poder Executivo designe um servidor do setor de arrecadação para auxiliar os produtores rurais nas emissões das notas fiscais eletrônicas. Visto que, agricultores com faturamento acima de R$ 360.000,00 são obrigados a se adequar ao modelo eletrônico de emissão de notas fiscais.

- Proposição n° 05/2025: Que o Poder Executivo institua o Programa de Vacinação Domiciliar às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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