No último dia 30 janeiro, a contabilidade da prefeitura encerrou o exercício financeiro de 2024. Conforme informações contidas no Relatório de Gestão Fiscal, já enviadas ao Tribunal de Contas do Estado, se apurou um endividamento, a curto, médio e longo prazo, de cerca de 10,6 milhões, distribuídos da seguinte forma:
– R$ 6.120.800,31 (até 120 meses) em operações contratadas com o BRDE, para obras da Praça João Goulart, Avenida Presidente Vargas, Asfalto em Campo Santo, aquisição de micro-ônibus, aparelho de raio X e aparelho de ultrassom, conforme leis autorizativas nº 4.473/2019 e 4.816/2022.
– R$ 2.583.245,77 (até 60 meses) em parcelamento com o Sistema Municipal de Previdência – SIMPS, conforme lei autorizativa nº 5.001/2024.
Sobre esses valores o Prefeito Arleu se manifestou dizendo que se tratam de valores consolidados e de seu inteiro conhecimento, que uma vez autorizados pelos representantes do povo na forma de Lei, constituem-se compromissos do Município como um todo. Que ciente disso, e dos resultados que estes recursos trouxeram para a comunidade no governo que ele integrou, assumiu seu mandato impondo medidas drásticas de contenção de despesas nos primeiros 90 dias, para honrar esses, e outros compromissos inadiáveis, como folha de pagamento e repasses ao Hospital Santo Antônio de Pádua.
– R$ 1.977.491,65 (vencidas e em vencimento) em restos a pagar sem cobertura, ou seja, insuficiência financeira, tendo como maior credor o 13º salário dos servidores do hospital e o plantão dos médicos, que totalizaram R$ 290.000,00.
Sobre estes valores, Arleu manifestou extrema preocupação, e lamentou profundamente a negligência e até irresponsabilidade do Gestor anterior, que não adotou, enquanto podia, medidas de contenção de gastos no final do seu mandato, a fim de evitar essas pendências.
Sabemos que a comunidade cobra constantemente o poder público, mas isso não justifica a falta de atitude e de alinhamento dos gastos com as respectivas receitas. Essa conta está agora em nossas mãos e terá que ser honrada, impondo a todos um sacrifício ainda maior.
Por fim, o Prefeito Arleu comentou que o fechamento exercício de 2024, e por consequência do mandato anterior deixa uma importante lição. O Município de Coronel Bicaco, daqui em diante, não tem suporte financeiro para manter o volume de gastos implementados no passado, sem aumentar sua arrecadação. E aumentar a arrecadação não é um processo simples, e poderá depender de atitudes antipáticas como a criação ou aumento de impostos e taxas, como IPTU, coleta de lixo etc. Então, precisamos ter consciência disso e adotar as medidas necessárias, observando que, não poderemos recorrer a novas operações de crédito (empréstimos), uma vez que nosso limite de endividamento é alto.
Como medida alternativa, mas sem garantias de sucesso, resta a busca de recursos federais e estaduais, através de projetos e emendas orçamentárias. Neste sentido, manifestou o desejo de que todas as forças partidárias locais, trabalhem buscando esses recursos, que virão para o bem de toda a coletividade.
As medidas de restrição de gastos previstas até 31/03, deverão ser avaliadas em meados do corrente mês, já com os novos indicadores de receitas e despesas para o corrente ano, e dessa avaliação, poderão ser adotadas, se necessário, outras ações visando preservar o equilíbrio das contas municipais.
