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Tribunal de Justiça do RS arquiva investigação contra prefeito de Tenente Portela por falta de provas

Decisão monocrática da desembargadora Gisele Vieira de Azambuja encerra investigação sobre suposta compra irregular de medicamentos pelo SUS.

Por: Jonas Martins Fonte: Jornal Província
28/01/2025 às 16h21
Tribunal de Justiça do RS arquiva investigação contra prefeito de Tenente Portela por falta de provas
Rosemar Sala, prefeito de Tenente Portela (Foto: Divulgação)

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiu, em decisão monocrática da desembargadora Gisele Vieira de Azambuja, pelo arquivamento do procedimento que investigava o prefeito de Tenente Portela, Rosemar Antônio Sala (PSDB), por supostas irregularidades na compra de medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A investigação, instaurada pelo Ministério Público, apurava denúncias de que o prefeito teria utilizado recursos públicos para beneficiar parentes com a aquisição desses medicamentos.

Em sua decisão, a desembargadora destacou que a Procuradoria da Função Penal Originária realizou diligências e não encontrou elementos que comprovassem as supostas ilegalidades. Diante da ausência de provas, a magistrada deferiu o pedido de arquivamento do procedimento, encerrando as investigações.

O caso ganhou repercussão no final de 2023, quando a Câmara de Vereadores de Tenente Portela instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias. No entanto, a CPI foi arquivada no início de 2024 por decisão do presidente da Câmara, vereador Derli da Silva, sem que as investigações fossem concluídas.

O Ministério Público, em parecer emitido no ano passado, havia recomendado a abertura de um procedimento investigativo pela Polícia Civil e sugerido a possibilidade de reabertura da CPI pelos vereadores. A decisão sobre a reabertura da comissão ainda pode ser tomada pelos edis.

Com o arquivamento do processo pelo TJ-RS, o caso chega ao seu fim no âmbito judicial, pelo menos por enquanto, diante da falta de elementos que sustentem as acusações contra o prefeito.

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