Os novos edis bicaquenses se reuniram, na manhã da terça-feira (7/1), para apreciar os primeiros projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal em 2025. A sessão extraordinária foi convocada pelo prefeito Arleu Valadar Machado.

Dez matérias constavam na pauta para serem analisadas e votadas, das quais, nove foram aprovadas e uma reprovada. Todos os vereadores titulares participaram da sessão extraordinária.

 PROJETOS DE LEI APROVADOS:

- Nº 001/2025: Institui gratificação específica para servidores ocupantes dos cargos de motorista, enfermeiro, técnico em enfermagem e para o servidor designado como responsável pela disponibilização/substituição dos cilindros de oxigênio domiciliar, lotados e que de fato exerçam suas atribuições na Secretaria Municipal da Saúde ou no Conselho Tutelar, que realizarem deslocamentos contínuos a serviço destas, fora do território do Município de Coronel Bicaco/RS, incluídos na escala de sobreaviso, e dá outras providências.

* Projeto de lei aprovado com emenda do vereador Paulo Leandro Diniz.

- Nº 002/2025: Institui horário especial de trabalho, cria gratificação por atividade de natureza especial para motoristas, monitores escolares e monitores educacionais, que exercerem as suas funções no transporte escolar, e para servidores na Secretaria Municipal de Obras e Serviços quando eventualmente designados para atuarem em horários diferenciados, e dá outras providências.

- Nº 003/2025: Autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial e de excepcional interesse público, de servidor para atuar junto à Secretaria Municipal da Saúde.

- Nº 004/2025: Autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial e de excepcional interesse público, de servidores para atuarem junto à Secretaria Municipal da Saúde.

- Nº 005/2025: Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.847/2022, que autorizou a contratação temporária, em caráter emergencial e de excepcional interesse público, de fonoaudióloga para atuar junto à Secretaria Municipal da Saúde.

- Nº 007/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua para pagamento das despesas do mês de dezembro de 2024, e dá outras providências.

- 2º substitutivo ao nº 008/2025: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Contrato de Prestação de Serviços com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Saúde).

- Nº 009/2025: Altera teor dos artigos 14, 15 e 16 da Lei Municipal nº 4.378/2018, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Coronel Bicaco, de que trata o artigo 40 da Constituição da República, e deu outras providências.

- Nº 010/2025: Altera redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 5.014/2024, que autorizou o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela/RS, para o ano de 2025, e deu outras providências.

PROJETO DE LEI REPROVADO:

- Nº 006/2025: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.196/1995, que instituiu o Código Tributário do Município e deu outras providências.