Durante sessão virtual realizada na última sexta-feira (18), os integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aprovaram, por maioria, a proposta de elevação de várias comarcas à entrância intermediária e final. Entre as comarcas elevadas à entrância intermediária estão Tenente Portela, Guaporé, Igrejinha, Nova Prata, Portão e Teutônia. Já as comarcas de Santa Rosa, Ijuí, Bento Gonçalves, Lajeado, Tramandaí, Vacaria e Alvorada serão elevadas à entrância final.

De acordo com a relatora da matéria, a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Fabianne Breton Baisch, a elevação foi justificada pela concentração populacional dessas regiões, conforme dados levantados pelos censos recentes do IBGE. A magistrada também destacou que o processo foi analisado por setores técnicos do TJRS, incluindo a Assessoria Técnica Orçamentária e a Direção-Geral, para avaliar o impacto financeiro e a conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos (COJE) e pelo Conselho da Magistratura. Agora, um anteprojeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa para a tramitação necessária.