O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.966/24 , que institui o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo, a ser celebrado anualmente em 4 de outubro.

A norma teve origem no Projeto de Lei 6279/19, do deputado Sanderson (PL-RS), aprovado na Câmara no ano passado com parecer do deputado Nicoletti (União-RR). No Senado, a proposta foi aprovada neste ano.

Sanderson explica que a escolha do dia 4 de outubro homenageia o agente de segurança socioeducativo Francisco Calixto, que foi rendido, agredido e morto nesse dia por cinco internos que tentavam fugir da unidade de Marília da Fundação Casa, em São Paulo, em 2016.