A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3027/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), que estabelece regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), tema vetado na sanção do projeto do marco regulatório do hidrogênio de baixa emissão de carbono (PL 2308/24). A matéria será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Arnaldo Jardim, que fez poucos ajustes no projeto a partir de emendas apresentadas.

Segundo o texto, o total de crédito fiscal passível de ser concedido de 2028 a 2032 continua o mesmo: R$ 18,3 bilhões no total, com limites anuais.

Com o novo projeto, os objetivos são redefinidos, prevendo-se o estabelecimento de metas objetivas para desenvolver o mercado interno de hidrogênio de baixa emissão de carbono.

Emenda
O relator do Programa Hidrogênio Verde (PL 3027/04), deputado Arnaldo Jardim, acatou emenda do próprio autor do projeto, o deputado José Guimarães, que também é líder do governo. Segundo Arnaldo Jardim, a mudança vai delimitar de forma mais precisa o valor do crédito e estimular a concorrência entre empresas que disputam o benefício. "Os critérios que serão usados são os critérios de preço e de hidrogênio de menor emissão de menor pegada de carbono", explicou o relator.

Outro ponto da emenda é o incentivo ao desenvolvimento regional e à difusão tecnológica com a diversificação do parque industrial brasileiro. "Haverá multa e sanção para as empresas que concorrerem aos créditos e depois não os usem", alertou. "Estamos evitando que algumas empresas sentem em cima do benefício e não implementem o programa."

Arnaldo Jardim também acatou parcialmente emenda da deputada Adriana Ventura para prestação de contas ao Parlamento sobre a execução das metas do programa, com detalhamento das empresas e dos projetos que solicitaram créditos.

José Guimarães elogiou o trabalho do relator na regulamentação do marco para transição energética e garantia de investimentos. Ele falou que o programa terá regras claras. "Estamos dando uma contribuição inestimável para o presente e para o futuro. O hidrogênio será o elemento que dará a maior sustentabilidade para descarbonização da economia brasileira", apontou.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também se manifestou a favor do programa. "Incentivos fiscais devem existir, mas de maneira muito criteriosa e cautelosa, sem considerar que o necessário programa de desenvolvimento do hidrogênio de baixa emissão de carbono é a panaceia para os nossos problemas. O planeta está em colapso climático", alertou.