A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui um programa para promover a formação de estudantes do ensino médio no exterior.

Entre outros objetivos, o Programa de Intercâmbio e Mobilidade para o Ensino Médio (PIEM) deverá conceder bolsas de estudos para os estudantes, facilitar a cooperação entre grupos de pesquisa brasileiros e estrangeiros e apoiar projetos de pesquisa de alunos do ensino médio da rede pública estadual e federal.

O relator da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), afirmou que a internacionalização das instituições de ensino médio beneficia o País. “Ao propiciar a ida de seus estudantes para o exterior, governos estaduais e governo federal estarão robustecendo suas políticas de educação”, disse.

A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (20) na comissão. Também nesta quarta o Plenário da Câmara aprovou o projeto que reformula o ensino médio no Brasil ( PL 5230/23 ) .

O Projeto de Lei 10414/18, de autoria da ex-deputada Rejane Dias (PI), foi aprovado na forma de substitutivo do relator, que inclui os projetos apensados (PLs 1132/22 e 3892/23).

O novo texto estabelece as seguintes medidas:

• as bolsas do PIEM serão ofertadas via edital de seleção;
• a quantidade de vagas, o valor e os critérios para elegibilidade serão definidos em regulamento;
• o PIEM poderá firmar acordos com os estados, Distrito Federal e entidades privadas;
• o programa poderá financiar a participação dos alunos em eventos no exterior. Outras prioridades poderão ser definidas em regulamento.

Próximos passos
O PL 10414/18 será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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