O Projeto de Lei 2123/26, em análise na Câmara dos Deputados, torna obrigatória a formação inicial e continuada em educação inclusiva para todos os professores do educação básica (da pré-escola ao ensino médio).

A proposta estabelece também que faculdades e universidades devem incluir disciplinas específicas sobre o tema nos cursos de licenciatura.

A capacitação deverá abranger conteúdos práticos e teóricos, como:

• fundamentos normativos;
• desenho universal para a aprendizagem;
• adaptação curricular;
• tecnologias assistivas;
• comunicação alternativa;
• atendimento educacional especializado; e
• gestão de sala de aula inclusiva.

O texto ainda prevê que os sistemas de ensino ofereçam formação continuada periódica aos professores em exercício.

A formação será critério para ingresso em concursos públicos do magistério, progressão na carreira e renovação de contratos em instituições privadas.

Preparo adequado
Autor da proposta, o deputado Duarte Jr. (Avante-MA) afirma que um dos principais desafios para a implementação plena da educação inclusiva é a insuficiente capacitação dos professores.

“Muitos profissionais ainda não possuem preparo adequado para lidar com adaptações curriculares, tecnologias assistivas e estratégias pedagógicas inclusivas”, diz.

Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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