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O Projeto de Lei 448/24 destina 0,1% da arrecadação das apostas esportivas on-line (as bets) à Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. PL 448/24
“Ao destinar recursos para a CBDS, estamos garantindo que os surdos tenham acesso a programas e iniciativas esportivas adequadas às suas necessidades”, disse o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), autor do projeto.
Redução
Atualmente, a lei que regulamenta o mercado das bets ( Lei 14.790/23 ) destina às empresas 88% do faturamento com a comercialização das apostas on-line. Os 12% restantes são divididos entre diversas áreas, cabendo ao Ministério do Esporte 22,2%.
O PL 448/24 reduz esse percentual para 22,1% e destina a diferença (0,1%) para a CBDS.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
