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Tenente Portela, RS
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.828/24 , que amplia o alcance da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
A nova norma altera a Lei da Agricultura Familiar para incluir entre os aspectos a serem considerados na política nacional do setor:
- a modernização e o desenvolvimento sustentável; e
- a inovação e o desenvolvimento tecnológico.
O texto, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21), surgiu do Projeto de Lei 5826/19, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal .
Gaguim disse que agricultores e empreendedores familiares reivindicavam a mudança na legislação.
