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Justiça

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PGR perde arquivamento de investigação contra presidente caso Covaxin

Parecer argumenta que conduta de Bolsonaro não configura crime

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Maioria do STF rejeita ação para reduzir poder das defensorias

Ministros têm até as 23h59 desta sexta-feira para votar

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Maioria do STF vota por derrubar despacho do MEC sobre vacinação

Julgamento se encerra hoje no plenário virtual

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Ministro suspende exclusividade de MP para propor ação de improbidade

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Ataque às eleições é estratégia autoritária, diz Barroso ao deixar TSE

Ministro Edson Fachin assume presidência do TSE no dia 22 de fevereiro

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Ministro Emmanoel Pereira comandará o TST até 2024

Justiça Há 5 anos

STJ nega arquivamento de ação penal pela morte do menino Miguel

Justiça Há 5 anos

Indiciada em BH mulher que se dizia enfermeira e aplicou vacina falsa

Quem comprou as doses passou a ser considerado vítima de estelionato

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Justiça Há 5 anos

TSE enfrentará os ataques cibernéticos e autoritários, diz Fachin

Ministro participou de reunião de transição com presidente da Corte

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CNJ lança novo painel de monitoramento de estatísticas do Judiciário

Ferramenta concentra todas as informações sobre processos em tribunais

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Justiça Militar condena sargento preso em flagrante com cocaína

O militar foi flagrado com 37 quilos da droga em um avião da FAB

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