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© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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STF rejeita alterar decisão que vetou revisão da vida toda

Supremo formou maioria de votos nesta sexta-feira (12)

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Fachin defende STF após Itália apontar parcialidade no caso Zambelli

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Justiça manda União demarcar Terra Indígena do povo Kajkwakratxi

Juiz ordenou pagamento de R$ 10 milhões em danos morais coletivos

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Ao negar extradição de Zambelli, Justiça italiana cita Moraes

Corte afirmou que magistrado brasileiro foi "vítima e juiz"

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Toffoli vota para conceder 60 dias para big techs implementarem regras

Empresas devem proibir vídeos de violência, exploração e abuso sexual

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STF: sem salário e FGTS, terceirizados da comunicação entram em greve

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CCJ da Câmara aprova proposta que prevê redução da maioridade penal para 16 anos

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Investigações identificaram até agora 15 candidatos beneficiados

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CNJ apre processo contra desembargador acusado de crimes sexuais

Magistrado já está afastado das funções desde o fim de fevereiro

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Bacia do São Francisco: petroleira terá de recuperar poços abandonados

Concessionária é responsável pela área, mesmo após fim de contratos

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TSE julga liminar que suspendeu pesquisa desfavorável a Flávio

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Operação do MP-SP investiga infiltração do PCC na polícia

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Partidos fluminenses têm até o dia 30 para entregar contas de 2025

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Desembargador e deputado de MT são alvos da PF por venda de sentenças

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