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Governo confia em reconhecimento de norma que limita acesso a armas

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Sambódromo do Rio terá posto para casos de violência contra a mulher

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Operação da PF atende mais de 5 mil refugiados e migrantes em 2022

Parcerias ajudam a agilizar documentação de estrangeiros vulneráveis

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PGR denuncia mais 139 pessoas por atos antidemocráticos

No total, 835 investigados foram denunciados ao STF

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Justiça manda União pagar pensão a filhos de ex-tesoureiro do PT

Cada criança receberá R$ 1.312,16 até completar 21 anos

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Juiz perdeu remuneração após afastamento tornar-se cautelar

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STF mantém mudanças na cobrança do ICMS em operações interestaduais

Decisão por unanimidade rejeita Adin 7158 apresentada pelo DF

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AGU quer que financiadores dos atos golpistas devolvam R$ 20,7 milhões

Ação mira financiadores do fretamento de ônibus para 8 de janeiro

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Atendimento do INSS a pessoas com autismo no Acre vira alvo do MPF

Será investigada exigência de laudos emitidos a menos de 90 dias

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MPF recomenda diversidade em discussões de Conselho Municipal LGBTQIA+

Caso envolve a prefeitura de Rio Branco

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CNJ vai apurar atuação da Justiça Federal em terra yanomami

Investigação ficará a cargo da Corregedoria Nacional de Justiça

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STF derruba lei que proíbe uso de linguagem neutra

Julgamento foi concluído ontem em plenário virtual

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Fux suspende alteração na cobrança do ICMS sobre tarifa de energia

Ministro do Supremo alega que mudança causará prejuízo aos estados

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