Justiça

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Medida protetiva à mulher deve ter prazo indeterminado, decide STJ

Restrições contra agressor têm que ser mantidas enquanto houver risco

Justiça Há 2 anos

STJ autoriza cultivo de cannabis para fins medicinais

Pela decisão, Anvisa terá 6 meses para regulamentar

Justiça Há 2 anos

Bets: Supremo marca para amanhã julgamento de liminar de Fux

Matéria será analisada pelos ministros em sessão virtual às 11h

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/ARQUIVO

Justiça Há 2 anos

STF inicia análise da ADPF das favelas do Rio de Janeiro

A Corte já obrigou o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais

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Fux determina que governo proíba uso de benefícios sociais em bets

Decisão tem caráter liminar, submetida ao plenário do STF

Justiça Há 2 anos

STF começa a julgar processo sobre letalidade em favelas do Rio

Ação é conhecida como ADPF das Favelas

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CNJ faz mutirão para tribunais avaliarem 500 mil processos penais

Cerca de 65% deles são relativos a concessão de indultos de Natal

Justiça Há 2 anos

Rogério Andrade começa a cumprir pena no Mato Grosso do Sul

Bicheiro estava preso por assassinato em presídio do Rio de Janeiro

Justiça Há 2 anos

Ministro do Supremo mantém suspensão de emendas parlamentares

Decisão foi tomada após Flávio Dino receber relatório da CGU

Justiça Há 2 anos

Clubes de futebol defendem no STF lei que regulamentou bets

Manifesto de 30 times diz que norma protege apostadores e equipes

Justiça Há 2 anos

Fux diz que bets não podem ficar sem regulação no país

Ministro do STF não descarta conceder liminar sobre a questão

Justiça Há 2 anos

PGR aciona Supremo contra bets

Legislação que permite apostas virtuais é inconstitucional, diz Gonet

Justiça Há 2 anos

Justiça proíbe estado do Rio de usar verba de Educação para Segurança

Medida também ordena reembolso de valores usados indevidamente

Justiça Há 2 anos

Fux defende ajuste imediato nas regras do mercado de apostas online

Ministro presidiu audiência pública no STF sobre impacto das bets

Justiça Há 2 anos

PF prende condenado pelo 8/1 que estava foragido na Argentina

Moacir José dos Santos foi capturado ao retornar ao Brasil

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