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Há 3 anos
Projeto permite que municípios peçam ao IBGE recontagem da população local
Novo Censo deverá ser financiado pela prefeitura interessada; proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep...
Há 3 anos
Projeto aprova atualização de convenção internacional sobre tráfego marítimo
Acordo será analisado por comissões e pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado
Câmara dos Dep...
Há 3 anos
Brasil precisa aprofundar políticas de prevenção e tratamento da obesidade, alertam deputados e especialistas
O assunto foi tratado nesta terça-feira (12) em uma sessão solene realizada para lembrar o Dia Mundial da Obesidade
Câmara dos Dep...
Há 3 anos
Projeto permite que vaga reservada seja usada por pessoa que tenha qualquer deficiência
Proposta também atualiza a lei para adotar a terminologia atual “pessoa com deficiência” e não mais “pessoa portadora de deficiência”
Câmara dos Dep...
Há 3 anos
Projeto cria cadastro nacional de condenados por crimes sexuais de criança e adolescente
Quem estiver no cadastro não poderá exercer atividades que demandem contato com crianças e adolescentes; a Câmara analisa a proposta
Câmara dos Dep...
Há 3 anos
Projeto define regras para perícia e exames em crianças e adolescentes abusados sexualmente
Equipe multiprofissional deverá atender a vítima imediatamente e comunicar as autoridades; Câmara analisa a proposta
Câmara dos Dep...
Há 3 anos
Projeto facilita encaminhamento de pacientes da rede privada de saúde para o SUS
Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep...
Há 3 anos
Projeto torna obrigatório o envio de boleto de tributos para a casa de idosos
Medida deve ocorrer em tempo hábil para que seja garantido o desconto por pagamento antecipado
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Há 3 anos
Projeto assegura UTI em hospital privado para pessoa com mais de 80 anos na falta de leito público
Proposta não retira dos hospitais públicos a obrigação de priorizar atendimentos a idosos sem plano de saúde
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Há 3 anos
Projeto unifica procedimentos para cancelar registro em conselhos profissionais
Registro poderá ser cancelado mediante requerimento quando o profissional deixar a atividade
Câmara dos Dep...
Há 3 anos
Projeto exclui juros sobre multa tributária anistiada por programa de renegociação
Medida pode ser aplicada a juros incidentes sobre multas reduzidas por diversos tipos de programas
Câmara dos Dep...
Há 3 anos
Duas comissões da Câmara dos Deputados devem eleger seus presidentes nesta terça-feira
Duas comissões da Câmara dos Deputados deverão ser instaladas e eleger seus presidentes nesta terça-feira. São elas: Comissão da Amazônia e dos P...
Câmara dos Dep...
Há 3 anos
Projeto prevê estações meteorológicas em serras e encostas para antecipar deslizamentos
O Projeto de Lei 316/24 obriga os três níveis da administração pública (municipal, estadual e federal) a instalar em serras e encostas estações met...
Câmara dos Dep...
Há 3 anos
Proposta valida carteira de segurança privada como documento de identidade
O Projeto de Lei 151/24 assegura validade nacional da carteira emitida pelo Conselho Nacional da Segurança Privada (Conasep) como documento de iden...
Câmara dos Dep...
Há 3 anos
Projeto proíbe parceria público-privada para obras e fornecimento de bens em escolas públicas
Texto será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara
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