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Câmara dos Deputados

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto prevê estações meteorológicas em serras e encostas para antecipar deslizamentos

O Projeto de Lei 316/24 obriga os três níveis da administração pública (municipal, estadual e federal) a instalar em serras e encostas estações met...

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Câmara dos Dep... Há 2 anos

Proposta valida carteira de segurança privada como documento de identidade

O Projeto de Lei 151/24 assegura validade nacional da carteira emitida pelo Conselho Nacional da Segurança Privada (Conasep) como documento de iden...

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto proíbe parceria público-privada para obras e fornecimento de bens em escolas públicas

Texto será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto define marco para contagem de recurso contra decisão saneadora

Texto, que altera o Código de Processo Civil, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Câmara dos Dep... Há 2 anos

PEC proíbe legalização e descriminalização de drogas ilícitas no Brasil

Proposta tramita na Câmara dos Deputados

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto permite que advogado proteste honorário não recebido em cartório

O protesto em cartório é um expediente usado para cobrar pagamentos atrasados

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Câmara dos Dep... Há 2 anos

Proposta dispensa agricultor não inscrito no CNPJ de emitir nota fiscal eletrônica

Na Câmara dos Deputados, proposta precisa ser aprovada por três comissões temáticas

Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto torna impositivas emendas de comissões permanentes do Congresso

Na Câmara, proposta será analisada por duas comissões antes de seguir para o Plenário

Câmara dos Dep... Há 2 anos

Oito comissões da Câmara dos Deputados devem eleger seus presidentes nesta semana

Oito comissões da Câmara dos Deputados deverão ser instaladas e eleger seus presidentes nesta semana. Na semana passada, foram eleitos os dirigent...

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto atualiza regras da produção e do comércio de açúcar no país

Proposta tramita na Câmara dos Deputados

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto institui central de consulta de antecedentes criminais para empregadores

Empregador terá acesso a informações sobre crimes hediondos, crimes contra as mulheres e menores além de processos transitados em julgado e em tram...

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto estabelece prazo para tombamento provisório de imóvel de valor histórico

Hoje, o tombamento provisório tem o mesmo efeito do definitivo; proposta será analisada pela Câmara

Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto regulamenta produção de cachaça pela agricultura familiar

Texto será analisado pelas comissões de Agricultura; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça da Câmara

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto garante imunidade tributária a entidade beneficente desde pedido de certificação

Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados

Mário Agra/Câmara dos Deputados

Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto fixa regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal

Segundo a proposta, o processo ocorrerá por alvará judicial ou documento formal de partilha de bens

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