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Câmara dos Deputados

Exigência de entrega da guia está prevista em duas leis - (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Presidente da República veta projeto que anulava multa por atraso na entrega de guia do FGTS

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou na íntegra projeto de lei que liberava empresas de multas por atraso na entrega à Receita Federal ...

 Governo estima que atenderá até 17 milhões de famílias - (Foto: Maksuel Martins/Fotos Públicas)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Lei que cria o Auxílio Brasil é publicada no Diário Oficial da União

Maksuel Martins/Fotos Públicas Governo estima que atenderá até 17 milhões de famílias O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.284/21, que ...

 Segundo Aécio Neves, proposta resulta de acordo de lideranças - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto estende teto salarial do serviço público para servidor que recebe em dólar

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Segundo Aécio Neves, proposta resulta de acordo de lideranças O Projeto de Lei 2500/21 determina que o teto ...

 Crianças à porta de suas casas em uma comunidade quilombola - (Foto: Depositphotos)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Governo edita MP que libera recursos para distribuição de alimentos a quilombolas

Depositphotos Crianças à porta de suas casas em uma comunidade quilombola Foi editada na terça-feira (28) medida provisória que abre crédito extr...

 Projeto é de autoria do deputado Mauro Nazif - (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Lei que regulamenta a profissão de despachante documentalista é promulgada

Após o Congresso Nacional derrubar o veto total ao Projeto de Lei 2022/19, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29) a Lei 1...

 Perpétua Almeida:
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto permite que a criação de filho conte tempo para aposentadoria

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Perpétua Almeida: "É necessário reconhecer a maternidade como uma função social” O Projeto de Lei 2647/21 fixa ...

 Sanderson quer tratamento equânime para índios e não índios - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto altera regras para punição de indígenas pela prática de crimes

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Sanderson quer tratamento equânime para índios e não índios O Projeto de Lei 2433/21 determina que se aplicam ao...

 Cartórios deverão estar interconectados - (Foto: Fotos Públicas)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Medida Provisória cria Sistema Eletrônico de Registro Públicos

O governo federal editou a Medida Provisória 1085/21, que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). Com a medida, todos os cartórios...
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Lei que altera o Fundeb é sancionada com um veto

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Dorinha Seabra Rezende é autora do projeto que deu origem à lei Foi publicada no Diário Oficial da União desta ...

 Lira concede entrevista após reunião com deputados da Bahia - (Foto: Reprodução YouTube)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Lira e deputados baianos defendem fundo emergencial para catástrofes

Reprodução YouTube Lira concede entrevista após reunião com deputados da Bahia O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defende...

 Estrada interditada pela enchente na Bahia - (Foto: Camila Souza/GOVBA)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Governo federal destina R$ 200 milhões para recuperar rodovias danificadas por chuvas

Camila Souza/GOVBA Estrada interditada pela enchente na Bahia A Medida Provisória 1086/21, publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da ...
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Conheça diferentes maneiras de exercer a cidadania além do voto

As eleições costumam ser chamadas de festa da democracia. O apelido, porém, pode esconder a importância de acompanhar as ações governamentais e con...

 Valtenir Pereira: Constituição estabelece princípio da presunção de inocência - (Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Proposta condiciona perda de benefícios fiscais a condenação definitiva por crime tributário

Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados Valtenir Pereira: Constituição estabelece princípio da presunção de inocência O Projeto de Lei 2592/21 es...

 Hugo Leal: economia brasileira perdeu vigor desde a década de 80 - (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto prevê procedimentos para simplificar normas regulamentadoras do Executivo Federal

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Hugo Leal: economia brasileira perdeu vigor desde a década de 80 O Projeto de Lei Complementar 102/21 estabelec...

 Jaqueline Cassol: documento é essencial para atividade sustentável e eficiente da terra - (Foto: Antônio Augusto/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto regulamenta emissão de certidão que reconhece a ocupação de terra pública na Amazônia Legal

Antônio Augusto/Câmara dos Deputados Jaqueline Cassol: documento é essencial para atividade sustentável e eficiente da terra O Projeto de Lei 255...

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