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Projeto altera regra de aproveitamento de créditos na importação de produtos
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Deputado Da Vitória, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1844/22, do deputado Da Vitória (PP-ES), permite ...
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Há 4 anos
Projeto cria Programa Nacional de Referência em Tratamento da Fibromialgia
Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Rejane Dias quer proporcionar atendimento integral aos pacientes O Projeto de Lei 1908/22 prevê a criação de c...
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Há 4 anos
LDO é sancionada com contenção a aumento de gastos e veto a reajuste de policiais federais
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Há 4 anos
Projeto obriga shoppings e estações de transporte público a instalarem redes de proteção em áreas de convivência
Cleia Viana/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Vavá Martins A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1349/22, que obriga s...
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Há 4 anos
União e PT lideram recursos do Fundo Eleitoral e receberão juntos mais de R$ 1,2 bilhão
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Há 4 anos
Projeto limita reajuste das taxas de ocupação dos terrenos da União
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Rosana Valle O Projeto de Lei 1658/22 limita o reajuste das taxas de foro e de o...
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Há 4 anos
Comissão promove ciclo de palestras sobre cultura e universidades nesta quarta
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Há 4 anos
Após críticas, Conselho Nacional de Educação admite ampliar debate sobre novo currículo de geografia
Elaine Menke/Câmara do Deputados Joaquim Neto (no telão) prometeu ampliar o debate antes de decisão definitiva O Conselho Nacional de Educação (C...
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Há 4 anos
Projeto facilita acordo entre entes da Federação para encerrar dívida
Elaine Menke/Câmara do Deputados Otto Alencar Filho, autor do projeto de lei O Projeto de Lei Complementar (PLP) 94/22 determina que os acordos r...
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Há 4 anos
Projeto reduz prazos mínimos para apresentação de propostas e lances nas licitações
Marina Ramos/Câmara dos Deputados Zé Vitor: regra atual torna o processo licitatório mais lento O Projeto de Lei 1531/22 altera a forma de contag...
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Candidatos às eleições 2022 vão receber propostas para combater a fome
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Érika Kokay: "Mobilização social pode transformar naturalização da fome" Candidatos aos governos estaduais e...
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Projeto prevê que participante de previdência complementar poderá escolher regime de tributação
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Projeto estabelece punição para quem não denuncia violência contra pessoa com deficiência
Marina Ramos/Câmara dos Deputados Marreca Filho destaca que muitos não denunciam por medo O Projeto de Lei 1994/22 altera o Estatuto da Pessoa co...
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Projeto institui regras gerais para processos administrativos fiscais
Elaine Menke/Câmara do Deputados O autor da proposta, Paulo Eduardo Martins O Projeto de Lei Complementar (PLP) 88/22, do deputado Paulo Eduardo ...
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