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Projeto suspende regra sobre prorrogação de contratos de usinas renováveis
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 383/22 suspende o trecho de um decreto do governo que regulamentou as condições para a prorrogação, por mais...
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Há 4 anos
Projeto facilita regularização de terras de assentamentos do Incra anteriores a 1997
Odair Leal/Governo do Acre Projeto beneficia propriedades de até 15 módulos fiscais O Projeto de Lei 2757/22 busca impedir o cancelamento de títu...
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Há 4 anos
Projeto destina dinheiro de leilão de carro abandonado ao fundo do pré-sal
Najara Araújo/Câmara dos Deputados Renata Abreu, autora da proposta O Projeto de Lei 2926/22 determina que o saldo remanescente e não reclamado d...
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Há 4 anos
Nova regra fiscal deve ser discutida ainda neste semestre
Depositphotos Regra atual não considera o crescimento da arrecadação O Congresso Nacional deve analisar ainda neste semestre uma nova proposta de...
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Há 4 anos
Deputados condenam tragédia humanitária dos Yanomami e apontam genocídio
Parlamentares condenaram nas redes sociais, nesta segunda-feira (23), a situação vivida pelos povos indígenas Yanomami em Roraima. Cerca de 570 cri...
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Há 4 anos
Projeto equipara salário de agente redutor de danos ao de agentes comunitários de saúde
Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados Mattos: atividade do agente redutor de danos se assemelha ao do agente comunitário O Projeto de Lei 2975/22...
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Há 4 anos
Proposta torna crime a não comunicação, por CACs, de furto, roubo ou extravio de arma de fogo
Billy Boss/Câmara dos Deputados Bira da Pindaré, autor da proposta O Projeto de Lei 2680/22 altera o Estatuto do Desarmamento para incluir no cri...
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Há 4 anos
Entenda a diferença entre partidos, federações e blocos partidários
Ilustração Thiago Fagundes/Agência Câmara A democracia representativa é exercida por meio dos políticos eleitos pelo povo a partir dos candidatos...
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Há 4 anos
Lei permite acúmulo de cargos para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias
Divulgação/Prefeitura de Jundiaí-SP Agentes comunitários de saúde realizam atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde Entrou em vigor...
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Há 4 anos
Projeto estabelece que veículos agrícolas poderão ser cobertos pelo seguro obrigatório
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Carlos Henrique Gaguim, autor da proposta O Projeto de Lei 2958/22 estabelece que os veículos agrícolas que tran...
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Há 4 anos
Projeto amplia benefício extraordinário do Auxílio Brasil para famílias indígenas
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Gaguim: compensação por danos causados pelo Estado brasileiro aos indígenas O Projeto de Lei 2956/22, do deputad...
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Há 4 anos
Avante alcança a cláusula de desempenho após retotalização dos votos em Mato Grosso do Sul
Ilustração Thiago Fagundes/Agência Câmara O partido Avante, que elegeu sete deputados federais na última eleição, atingiu a cláusula de desempen...
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Há 4 anos
Entenda o papel dos líderes partidários na Câmara dos Deputados
Ilustração Thiago Fagundes/Agência Câmara O líder partidário exerce papel essencial no funcionamento da Câmara dos Deputados. É o deputado escolh...
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Há 4 anos
Projeto tipifica tentativa de invasão a domicílio como tentativa de roubo
Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados Vinícius Carvalho, autor da proposta O Projeto de Lei 2945/22 tipifica a tentativa de invasão a domicílio c...
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Há 4 anos
Proposta prevê classificação "verde" para atividades sustentáveis
O Projeto de Lei 2838/22 determina uma classificação para as atividades econômicas sustentáveis com o objetivo de proteger os investidores do green...
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