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Projeto determina que termelétrica fóssil pague compensação social a comunidades
Billy Boss/Câmara dos Deputados Bismarck: recursos serão usados para abater a tarifa de energia dos consumidores de baixa renda O Projeto de Lei ...
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Projeto garante permanência de filhos de alunos em instituições de ensino durante aulas
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Projeto define eSports como modalidade esportiva
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Há 4 anos
Projeto cria selo “Empresa Sem Agressor de Violência Doméstica”
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Proposta inclui pesquisador bolsista como segurado obrigatório da Previdência Social
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Há 4 anos
Projeto obriga academias de ginástica a contratar fisioterapeuta
Billy Boss/Câmara dos Deputados Rosangela Gomes, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 354/23 obriga academias de ginástica e estabelecimento...
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Desdobramentos dos crimes socioambientais de Brumadinho e Mariana são alvos de comissão da Câmara
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Há 4 anos
Projeto aumenta multa para atos de vandalismo contra instituições democráticas
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Carreras: "Não cabe ao povo arcar com prejuízos causados por vândalos e extremistas" O Projeto de Lei 265/23...
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Há 4 anos
Projeto reserva dois assentos especiais para passageiros obesos em voos regulares
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto O Projeto de Lei 296/23 estabelece a reserva de assentos ...
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Projeto cria programa de atendimento médico em creches e berçários públicos
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Nelto: acompanhamento ajudará a prevenir doenças e identificar necessidades especiais O Projeto de Lei 252...
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Há 4 anos
Projeto proíbe o aluguel de animais e estabelece pena de detenção de até um ano
Depositphotos Deputados querem impedir o aluguel de cães de guarda O Projeto de Lei 219/23 proíbe a prática de aluguel de animais. “A finalidade ...
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Há 4 anos
Projeto proíbe uso de linguagem neutra na educação básica
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri O Projeto de Lei 198/23 veda o uso, em qualquer contexto ou di...
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Há 4 anos
Projeto prevê até 5 anos de prisão por violência obstétrica praticada por profissional de saúde
Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados Dagoberto Nogueira, autor da proposta O Projeto de Lei 190/23 altera o Código Penal para tornar crime a condut...
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Projeto cria pensão especial para crianças órfãs em decorrência de feminicídio
Vinícius Loures/Câmara dos Deeputados Maria Rosas: proposta foi inspirada em lei paulista O Projeto de Lei 310/23 cria pensão especial de um salá...
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