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Proposta prevê benefício tributário pela aquisição da casa própria
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Projeto proíbe queima de fogos de artifício que produzam barulho
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Projeto estabelece que plano diretor de cidades delimite áreas para proteção de abelhas sem ferrão
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Projeto proíbe o emprego de um único policial militar por viatura em todo o País
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Há 4 anos
Projeto destina 35% da publicidade oficial a empresa de pequeno porte
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Câmara lança nesta terça-feira campanha Março Mulher 2023
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Câmara homenageia trabalhadores que limparam e consertaram estragos do 8 de janeiro
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Terceirizados durante a sessão solene no Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados realizou sessão solene ne...
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Projeto determina que paredes de vidro de bancos sejam à prova de bala
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Rubens Otoni: projeto surgiu em razão do grande número de assaltos a bancos O Projeto de Lei 108/23 determina qu...
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Projeto obriga pet shops e veterinários a comunicarem indícios de maus-tratos
Depositphotos Deputados argumentam que nem sempre o Poder Público fica sabendo dos maus tratos O Projeto de Lei 180/23 obriga os pets shops, cons...
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Proposta prevê correção anual das faixas de saque-aniversário do FGTS
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Projeto acaba com parâmetro de renda para acesso de pessoa com deficiência ao BPC
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