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Projeto prevê novo arcabouço fiscal baseado no controle da dívida pública
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Projeto reduz temporariamente a incidência de tributos federais sobre alimentos orgânicos
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Projeto proíbe mineração e aproveitamento energético em terra indígena
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Há 4 anos
Proposta eleva a pena para atleta profissional envolvido em fraude
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Há 4 anos
Projeto prevê site para divulgação de programas de residência médica
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Projeto converte advertência a adolescente autor de ato infracional em prestação de serviço comunitário
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Projeto prevê loteria para socorro a municípios em calamidade pública
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Projeto permite verba da educação para remunerar profissional de saúde em escolas
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Promulgado decreto legislativo que aprova acordo com Guernsey para intercâmbio em temas tributários
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Promulgado decreto legislativo que aprova acordo de cooperação técnica com o Iêmen
Roque de Sá/Agência Senado O decreto legislativo corresponde à anuência do Congresso Nacional ao acordo O presidente do Congresso Nacional, senad...
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Comissão debate impacto de rompimento de barragens na saúde da população
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Projeto autoriza audiência de custódia com presos por videoconferência
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Projeto obriga salas de cinema a reservar uma sessão mensal para pessoas autistas
O Projeto de Lei 3091/22 obriga as salas de cinema a reservar no mínimo uma sessão mensal destinada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (T...
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Projeto obriga a gravação de procedimentos em que o paciente receba anestesia
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Delegado Marcelo Freitas, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 602/23 torna obrigatória a gravação de ...
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